Na quinta-feira (27) passada, o presidente Lula sancionou um projeto de lei, o tão comentado imposto sobre compras de até 50 dólares. Ou seja, uma cobrança de 20% sobre compras internacionais, popularmente conhecida como ‘taxa das blusinhas’. Apesar das críticas de que a medida poderia prejudicar os mais pobres, a alíquota foi aprovada e entrará em vigor a partir de 1º de agosto. A sanção ocorreu em Brasília durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão.
Imagem: presidente assinando a “taxa das blusinhas” e outras leis na mesma cerimônia (Imagem: Antônio Cruz/Agência Brasil).
Medida Provisória para medicamentos
Durante a sanção, o governo anunciou a publicação de uma Medida Provisória (MP) para isentar medicamentos da taxação. Por isso, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, esclareceu que a MP evitará dúvidas sobre a tributação de medicamentos para pessoas físicas, deixando claro que esses itens estarão isentos da nova taxa.
Integração ao Projeto Mover
A ‘taxa das blusinhas’ faz parte do projeto Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação), com o intuito de estimular o investimento em novas tecnologias verdes e constitui o novo marco regulatório de emissão de carbono no Brasil. O projeto aumenta as exigências para a descarbonização de automóveis e oferece incentivos fiscais de R$ 19,3 bilhões até 2028 para a indústria automotiva.
Prós e contras do imposto sobre compras de até 50 dólares
Para consumidores
Prós
- Incentivo à indústria nacional: a medida pode encorajar os consumidores a comprar mais produtos nacionais, bem como fortalecer a economia local.
Contras
- Aumento de custos: compras internacionais se tornarão 20% mais caras, afetando aqueles que dependem de produtos importados por serem mais acessíveis.
- Impacto nos mais pobres: a medida pode prejudicar os consumidores de baixa renda que frequentemente recorrem a compras de produtos da China para economizar.
Para lojistas
Prós
- Competitividade local: lojistas brasileiros podem se beneficiar da redução da competição com produtos estrangeiros baratos, bem como aumentar as vendas domésticas.
Contras
- Potencial perda de clientes: pequenas empresas que importam e revendem podem perder consumidores que gostam de comprar produtos importados de baixo custo.
- Complexidade tributária: lojistas terão que lidar com mais uma camada de complexidade no sistema tributário, ou seja, isso pode aumentar os custos operacionais e a necessidade de adequação.
Fonte: ecommercebrasil.com.br
