A Reforma Tributária no Magento deixou de ser tema só do escritório de contabilidade. A Lei Complementar 214/2025 institui o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo, e as regras chegam ao catálogo, ao checkout, ao ERP e à emissão da nota fiscal da loja.
Este artigo explica, do ponto de vista da plataforma, o que muda e em que ordem. Ele não substitui a orientação do contador da sua empresa: enquadramento, alíquotas aplicáveis e regime de apuração são decisões dele. A tecnologia entra para executar a regra definida, do pedido até a nota.
Principais pontos do artigo
- O IBS (estadual e municipal) e a CBS (federal) substituem tributos sobre consumo, em transição até 2033.
- Desde 3 de agosto de 2026, empresas do regime regular não podem emitir documento fiscal eletrônico sem os campos de IBS e CBS.
- Para o e-commerce, nota fiscal rejeitada significa pedido parado, e não só ajuste contábil.
- O split payment separa o tributo no pagamento e muda o fluxo de caixa, com implantação gradual.
- Catálogo, checkout, módulos fiscais e integração com o ERP precisam ser revisados e testados em homologação.
O que são IBS e CBS na prática
A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) é federal e substitui o PIS e a Cofins. O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) é compartilhado entre estados e municípios e substitui o ICMS e o ISS. O IPI terá alíquota reduzida a zero para quase todos os produtos a partir de 2027, e será mantido apenas para preservar a competitividade da Zona Franca de Manaus. Os dois novos tributos formam o modelo conhecido como IVA Dual.
Tributos sobre consumo no modelo novo são não cumulativos e seguem o princípio do destino: a tributação ocorre no local do consumo. Para a loja, isso muda a base de cálculo e o momento da cobrança, e exige que o sistema saiba com precisão para onde cada pedido vai.
Há ainda o Imposto Seletivo, criado para desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, com entrada em vigor a partir de 2027.
Calendário da transição
As datas abaixo seguem a Lei Complementar 214/2025 e a página “Entenda a Reforma Tributária do Consumo”, da Receita Federal.
- 2026: ano de teste. A CBS é cobrada à alíquota de 0,9% e o IBS à de 0,1% (arts. 343 e 346 da LC 214/2025), compensados com PIS e Cofins no mesmo período de apuração. A apuração é informativa, desde que as obrigações acessórias sejam cumpridas.
- 2027 e 2028: CBS cobrada com alíquota reduzida em 0,1 ponto percentual, extinção do PIS e da Cofins, IPI reduzido a zero para quase todos os produtos e início do Imposto Seletivo.
- 2029 a 2032: transição gradual do ICMS e do ISS para o IBS.
- 2033: vigência integral do novo modelo, com a extinção do ICMS e do ISS.
Reforma Tributária no Magento: o que muda na nota fiscal
Segundo o Comitê Gestor do IBS, a partir de 3 de agosto de 2026 não é permitida a emissão de documentos fiscais eletrônicos sem o preenchimento dos campos de IBS e CBS, para empresas do regime regular, com a alíquota de teste de 1% (0,1% de IBS e 0,9% de CBS). Antes dessa data, a ausência dos campos não gerava multa nem rejeição, por força do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025.
Na prática, o pedido é fechado, o pagamento é aprovado e, na hora de gerar a nota, o sistema precisa montar o documento com os campos corretos. Se o emissor ou a integração não estiverem preparados, o documento é rejeitado, a mercadoria não sai e o cliente fica com o pedido pago e parado.
A emissão raramente acontece de forma isolada. O Magento fecha o pedido, conversa com o ERP e o ERP aciona o emissor de nota fiscal. Cada elo da cadeia precisa entender as novas regras, e basta um deles estar desatualizado para o processo inteiro parar. Por isso a responsabilidade é dividida: o contador define a regra tributária, e quem cuida da plataforma e das integrações responde por executar essa regra do pedido até a nota.
O impacto no cadastro de produtos
O impacto começa antes do pagamento. Os atributos fiscais do catálogo, como NCM, CEST e origem da mercadoria, continuam relevantes, mas passam a se relacionar com as novas regras. Mapeie o catálogo para que cada item esteja associado ao tratamento correto de IBS e CBS.
Alguns grupos têm tratamento diferenciado na LC 214/2025:
- A Cesta Básica Nacional de Alimentos tem as alíquotas de IBS e CBS reduzidas a zero (art. 125).
- Serviços de educação, serviços de saúde, dispositivos médicos, medicamentos e alimentos destinados ao consumo humano, entre outros, têm as alíquotas reduzidas em 60% (art. 128).
- Produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente ficam sujeitos ao Imposto Seletivo.
Se a sua loja vende itens desses grupos, o banco de dados e as regras do catálogo precisam suportar as exceções. A classificação de cada produto é decisão do contador: a plataforma só executa o que foi definido.
Mudanças no checkout
O checkout precisa calcular o tributo com base no local do destinatário, e a comunicação entre a loja, o cálculo de frete e o serviço fiscal precisa ser rápida e consistente. Qualquer lentidão ou erro de cálculo vira abandono de carrinho.
Regras de promoção e desconto que dependiam de benefícios fiscais estaduais também precisam ser revistas com o contador, e depois reconfiguradas e testadas.
Split payment: a próxima etapa da mesma reforma
O split payment é a segregação do tributo no momento do pagamento. O art. 31 da LC 214/2025 determina que os prestadores de serviços de pagamento eletrônico e as instituições operadoras de sistemas de pagamentos segreguem e recolham o IBS e a CBS no momento da liquidação financeira da transação. A lei prevê um procedimento padrão e um procedimento simplificado, opcional, calculado por percentual preestabelecido.
Pontos relevantes para a loja:
- Em vendas parceladas, a segregação é proporcional em todas as parcelas, e a antecipação de recebíveis não altera essa obrigação (art. 34).
- A implantação é gradual: um ato conjunto do Comitê Gestor do IBS e da Receita Federal estabelece o cronograma (art. 35).
- O efeito prático é no caixa. O valor que chega à empresa passa a vir já separado da parcela do tributo, o que muda a previsão de capital de giro e a conciliação financeira.
Por isso, vale simular o efeito no fluxo de caixa com o financeiro e o contador, antes do pico de vendas. Também vale alinhar a conciliação com o adquirente e com o ERP, para que a diferença entre o valor da venda e o valor recebido não seja lida como erro.
Como preparar a integração com o ERP
A sincronia entre a loja e o ERP dita o sucesso da operação. Audite os conectores e mapeie quais novos campos de IBS, CBS e Imposto Seletivo precisam trafegar entre o Magento, o ERP e o emissor. Consulte a documentação das APIs do ERP para entender como as requisições mudam.
Módulos fiscais de terceiros também precisam de validação. Pergunte ao fornecedor qual versão atende ao modelo novo e em que data ela será liberada. Se a sua loja usa as regras nativas do Magento, lembre que uma regra de imposto combina uma classe de imposto do cliente, uma classe de imposto do produto e uma alíquota, conforme a documentação da Adobe. As regras próprias da legislação brasileira costumam exigir módulos de localização ou serviços fiscais externos, e esse conjunto deve ser revisado com o contador.
Testes de homologação e a Black Friday 2026
Crie um ambiente de homologação equivalente ao de produção e simule jornadas reais de compra: pessoa física e jurídica, venda interestadual, produtos com tratamento diferenciado, cupons de desconto e pedido parcelado. Emita notas de teste com os novos campos e confira a comunicação entre Magento, ERP e emissor.
O calendário comercial não espera a prontidão técnica. A Black Friday de 2026 cai em 27 de novembro, e a Cyber Monday em 30 de novembro. Uma falha de integração que passaria despercebida em um mês calmo vira gargalo quando o volume de pedidos multiplica. Por isso, as atualizações e os ajustes fiscais devem estar validados antes do congelamento de código da loja.
Depois da virada, monitore a emissão com alertas de rejeição, para que um problema vire um chamado e não uma fila de pedidos parados.
Como a Trezo pode ajudar
A Trezo trabalha só com Magento e Adobe Commerce desde 2009. Revisamos com o seu time a cadeia entre a loja, o ERP e o emissor de nota fiscal, ajudamos a preparar a homologação e monitoramos as lojas dos nossos clientes 24 horas por dia, 7 dias por semana. Somos Adobe Solution Partner e AWS Partner, com certificação ISO 27001.
Se quiser avaliar a sua operação, fale com nossos especialistas.
Perguntas frequentes
É o modelo de tributação do consumo formado por dois tributos: o IBS, que substitui o ICMS e o ISS, e a CBS, que substitui o PIS e a Cofins. No e-commerce, afeta o cálculo no carrinho, o cadastro de produtos e a emissão da nota fiscal, porque a tributação segue o local do consumo.
Segundo o Comitê Gestor do IBS, a partir de 3 de agosto de 2026 não é permitida a emissão de documento fiscal eletrônico sem esses campos, para empresas do regime regular. Confirme com o seu contador como a regra se aplica ao seu regime.
É a separação do tributo no momento da liquidação financeira do pagamento. Pela LC 214/2025, quem faz essa separação e o recolhimento são os prestadores de serviços de pagamento e as instituições operadoras dos sistemas de pagamento. A implantação é gradual.
Depende do produto, do regime e das decisões tributárias da empresa. Esse cálculo é do contador. A plataforma precisa apenas executar corretamente a regra definida, do catálogo ao checkout.
O Magento tem regras de imposto baseadas em classe de imposto do cliente, classe do produto e alíquota. As exigências brasileiras, como a nota fiscal com IBS e CBS, costumam depender de módulos de localização ou de serviços fiscais externos, com a configuração validada pelo contador.
O quanto antes. A homologação do catálogo, do checkout, do ERP e do emissor de nota leva tempo e precisa terminar antes do pico de vendas do fim do ano.
A transição vai de 2026 a 2033. Em 2033, o novo modelo passa a vigorar integralmente, com a extinção do ICMS e do ISS, segundo a Receita Federal.
